Política de Troca e Devolução

Garantir a satisfação e o bem-estar de nossos clientes faz parte da missão da Casa Toni. Para que seus direitos sejam respeitados, criamos esta Política de Troca e Devolução com base no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando que a relação entre a Casa Toni e você é baseada na confiança.

Todo produto adquirido por meio da Casa Toni poderá ser trocado nos casos abaixo:

Desistência

Caso você receba o produto e queira desistir da compra por qualquer motivo, você tem o direito de devolvê-lo em até 7 dias corridos após o recebimento da mercadoria e receber a restituição do valor da compra ou um crédito para futuras compras, conforme sua escolha.

Avaria

Pedimos que, no ato do recebimento, confira as condições do produto. Caso haja alguma avaria de transporte, falta de volumes, violação da embalagem, violação da fita de segurança padrão Casa Toni ou produto danificado, não aceite a entrega e não assine o comprovante de recebimento.

Entre em contato com a loja imediatamente pelo telefone (11) 3672-5644 ou pelo e-mail atendimento@casatoni.com.br.

Defeito técnico ou de fabricação

Caso o produto adquirido apresente defeito em seu funcionamento dentro do prazo de garantia, você terá o prazo de 90 dias para reclamar diretamente com o SAC do fabricante, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, ou entrar em contato com uma assistência técnica autorizada do fabricante em sua cidade.

Os contatos do fabricante e de suas assistências técnicas autorizadas encontram-se no manual do produto ou no site do fabricante. Guarde sempre uma via da nota fiscal para preservar sua garantia.

Produto em desacordo com o pedido

Caso você receba algum produto em desacordo com o que foi pedido, deverá:

• Recusar a entrega do produto e notificar nossa Central de Atendimento pelo e-mail atendimento@casatoni.com.br.
• Caso o erro seja identificado após o recebimento, não abra o lacre original e notifique nossa Central de Atendimento imediatamente.
• O produto correto será entregue após o recebimento do item a ser devolvido.
• Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque, ele poderá ser substituído por outro semelhante, no mesmo valor, com a anuência prévia do cliente.
• Caso não queira um similar, você poderá solicitar o cancelamento da compra ou a troca por outro produto dentro do mesmo valor comercializado.

Cancelamento de pedido e entrega

A Casa Toni reserva o direito de cancelar compras em casos excepcionais, como:

• Não aprovação da compra pela administradora do cartão de crédito.
• Não pagamento do boleto bancário. Caso o boleto não seja pago até o vencimento, a compra será automaticamente cancelada. Se desejar, você poderá refazer o pedido com nova data para pagamento.
• Dados não conferem ou ausência de dados. Caso as informações fornecidas pelo cliente não sejam confirmadas, será enviado um aviso de cancelamento. O cliente poderá entrar em contato para fornecer novos dados ou alterar os dados já enviados. Se não houver retorno, a compra será cancelada.
• O contato poderá ser feito pela Central de Atendimento, pelo telefone (11) 3672-5644 ou pelo e-mail atendimento@casatoni.com.br.

Condições para troca, devolução ou cancelamento

O cancelamento, a troca ou a devolução somente serão aceitos caso o produto:

• Esteja na embalagem original.
• Não contenha indícios de avaria por uso ou mau uso.
• Esteja acompanhado da nota fiscal, manual de instrução e todos os acessórios que o acompanham.

A troca ou o cancelamento somente será realizado após análise do produto pela Casa Toni. O produto poderá ser reenviado sem consulta prévia, caso não cumpra os critérios listados acima.

A restituição do valor pago ou o crédito para futuras compras somente será realizado após a análise do produto, de acordo com os critérios listados acima.

Após a análise, a Casa Toni informará a forma e o prazo de envio do produto. A Casa Toni tem o prazo máximo de 7 dias úteis, a partir do contato do cliente, para executar a troca ou devolver o produto original.

Formas de restituição

Cartão de crédito: será feito o cancelamento do lançamento do débito em até 5 dias úteis. Caso o lançamento já tenha sido efetuado, a restituição das parcelas pagas poderá ocorrer em até 2 faturas subsequentes. Atenção: esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

Boleto bancário ou depósito: o crédito será realizado em sua conta corrente em até 2 dias úteis.

Base legal

As informações acima foram baseadas e seguem a orientação do Procon, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, a domicílio ou internet.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm

As mercadorias a serem devolvidas ou trocadas por arrependimento devem estar com a embalagem inviolada, no prazo de validade, sem indício de uso, sem avarias e com todas as peças, acessórios e manual de instruções, se houver.

Devolução por defeitos ou vícios de fabricação

Em até 7 dias após a entrega ou retirada das mercadorias, aquelas que apresentarem defeito e estiverem dentro do prazo de garantia deverão ser apresentadas em uma de nossas lojas, junto com o cupom fiscal ou nota fiscal. O defeito será pré-avaliado e, caso não seja constatado mau uso, será encaminhado para uma assistência técnica do fabricante, com prazo de solução previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Após 7 dias da entrega ou retirada das mercadorias, aquelas que apresentarem defeito e estiverem dentro do prazo de garantia deverão ser encaminhadas pelo cliente à assistência técnica do fabricante para reparo, junto com o cupom fiscal ou nota fiscal do produto, com prazo de solução previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - O abatimento proporcional do preço.

§ 2º Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

§ 3º O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4º Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1º deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1º deste artigo.

§ 5º No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

§ 6º São impróprios ao uso e consumo:

I - Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

II - Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III - Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm