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PROMOÇÃO CASA TONI E CORAL

REGULAMENTO

  1. Promoção válida para a cidade de São Paulo, no período de 01/08/2018 a 21/12/2018, realizada pela CASA TONI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. (Casa Toni), com sede na Praça Cívica 27/51, Lapa, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ: 59.428.847/0001-14
  2. Produtos em promoção: Todos os produtos da Tintas Coral comercializados pela Casa Toni (ver lista anexa)
  3. Qualquer cliente, pessoa física residente e domiciliada em território nacional, que efetuar compras conforme estabelecido neste regulamento, no período de 01/08/2018 a 21/12/2018, exclusivamente nas lojas Casa Toni, poderá participar da promoção.
  4. Participarão da “Promoção de Aniversário da Casa Toni” no período das 08h00 do dia 01/08/2018 às 18h00 (horário de Brasília) do dia 21/12/2018, todos os clientes que efetuarem compras de produtos Coral (ver lista anexa), a cada R$ 100,00 (cem reais) e seus múltiplos, nas lojas Casa Toni, receberão juntamente com cupom fiscal ou nota eletrônica, um cupom (ou cupons) que terá (ao) que ser preenchido(s) com os dados do comprador para participar da promoção. Todos os cupons das inscrições realizadas terão o mesmo layout, formato, cor, textura, tamanho e peso.
  5. No verso do cupom estará impresso o regulamento desta campanha, que deve ser lido, aceito (se for o caso) e assinado. Na frente haverá linhas onde deverão ser preenchidos os dados pessoais do participante (Nome, CPF, RG, Endereço completo, Cidade, Estado, CEP, Telefone e E-mail), juntamente com a resposta à pergunta: "Qual é a tinta que dá o melhor acabamento na rede de lojas que tem o melhor atendimento? ”

 Resposta ( X ) "1" Tintas Coral na Rede de lojas Casa Toni ou ( ) "2" Outro

  1. De posse deste cupom, o cliente terá que colocá-lo em uma das urnas, lacradas, disponíveis em nossas unidades.
  2. Em caso de dúvidas no preenchimento, o cliente poderá entrar em contato com o SAC da Casa Toni (11)3672-5644 ou por e-mail para campanha@casatoni.com.br.

REGRAS GERAIS

  1. Após colocar o cupom na urna o participante não precisará adotar nenhum outro procedimento.
  2. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Artigo 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72.
  3. Não participarão da promoção funcionários da CASA TONI – Casa Toni Comércio de Tintas Ltda. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha, a Casa Toni. O cumprimento desta cláusula será de responsabilidade da Casa Toni através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
  4. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
  5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
  6. O procedimento de juntar todos os cupons depositados nas seis urnas será feito pela empresa promotora (Casa Toni). As urnas das filiais, antes do transporte, terão seus lacres verificados por dois funcionários de cada uma destas lojas. A abertura das urnas será feita por dois funcionários da matriz, que comprovarão por documento assinado, a inviolabilidade dos cinco lacres (inclusive a urna da matriz- urna 1). Os cupons serão todos reunidos na unidade da Lapa, na urna 1, na Praça Cívica num.27/51, no dia 22 de dezembro de 2018. Pouco antes da realização da apuração, o público será comunicado sobre a abertura da urna e início da apuração.
  7. Forma de apuração: Da urna 1 serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que encontre um único cupom devidamente preenchido com o número correspondente à resposta correta (resposta 1 Tintas Coral na Casa Toni). Este procedimento se repetirá mais cinco vezes, para que sejam sorteados os demais prêmios.
  8. Premiação:

Prêmio 1: IPHONE X COM TELA DE 5,8” 64 GB E CÂMERA DE 12MP

Prêmio 2: IPHONE X COM TELA DE 5,8” 64 GB E CÂMERA DE 12MP

Prêmio 3: IPHONE X COM TELA DE 5,8” 64 GB E CÂMERA DE 12MP

Prêmio 4: IPHONE X COM TELA DE 5,8” 64 GB E CÂMERA DE 12MP

Prêmio 5: IPHONE X COM TELA DE 5,8” 64 GB E CÂMERA DE 12MP

Totalizando 05 prêmios no valor total de R$ 26.650,00 (Vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta reais)

  1. Data da apuração: 22/12/2018 para cupons recebidos das 08h00 do dia 01/08/2018 às 18h00 (horário de Brasília) do dia 21/12/2018.
  2. Local das apurações: Praça Cívica 27/51, bairro da Lapa, São Paulo/SP na data prevista, às 10h30 com livre acesso aos interessados.
  3. Exibição dos prêmios: os produtos estarão fisicamente expostos em duas unidades da Casa Toni a partir do dia 01/08/2018 (Unidades Lapa e Moema) e em banners com a foto ilustrativa nas demais unidades. A empresa mandatária compromete-se a adquirir todos prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
  4. Entrega dos prêmios: Na loja em que o contemplado realizou sua compra em até 30 (trinta) dias a contar da data de apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.
  5. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros, no entanto, caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal.
  6. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
  7. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
  8. Prescrição do direito aos prêmios: Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do decreto 70.951/72.
  9. O regulamento completo e o resultado serão divulgados no site www.casatoni.com.br e os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefone e telegrama no prazo de 10 (dez) dias. Os contemplados concordam desde já, na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora.
  10. Em todo o material de divulgação da promoção, o certificado de autorização deverá estar exposto de forma clara e precisa. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.
  11. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta REPCO, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
  12. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
  13. Certificado de Autorização Caixa nº CA 0437/2018– Distribuição Gratuita